Agravo de instrumento. Decisão agravada reconsiderada. Perda do objeto. Inteligência do artigo 529 do CPC. Recurso não conhecido, por prejudicado.

no prazo legal, ressaltando que não foi intimada da juntada do documento impugnado.

Ação rescisória. Prazo decadencial de 02 (dois) anos. Direito material.

Prazo de impressão da 2ª via do título eleitoral

Faltam 7 dias para o fim do prazo.

Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer

as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor

prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Embargos de divergência em recurso especial. Ação rescisória. Prazo bienal

Processual Civil.  Termo inicial

Urgência não pode ter prazo de carência fixado

Código de Defesa do Consumidor se aplica a planos de saúde. Operadora não pode impor prazo de

Cidadã fica presa além do prazo e recebe indenização

humana, B.M.S. esteve encarcerada por prazo maior do que o dobro do previsto abstratamente para o seu caso, e sob regime fechado

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

Juiz do Trabalho determina interdição da Unidade 2 da Secretaria de Educação do DF

O Distrito Federal também foi condenado a pagar, no prazo legal,a indenização por danos morais

Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

indisponibilidade é, portanto: citação do executado; inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal

Decretada a revelia, não é obrigatório retirar a contestação apresentada

procurador, em razão da contestação ter sido apresentada após o prazo legal

Sequência de equívocos termina em sentença anulada pelo Tribunal de Justiça

interesse ao não fornecerem no prazo legal novo endereço de um dos acusados

Auxílio-doença. Suspensão da prescrição. Não ocorrência.

acarreta a suspensão nem a interrupção da contagem do prazo prescricional, ante a ausência de previsão legal nesse sentido.

Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição

prazo legal para o trabalhador entrar com ação na Justiça sem perder direitos devidos.

Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor

Se, devidamente citado, o devedor previdenciário não paga nem apresenta bens à penhora no prazo